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O que é pago na fatura de energia?

Apesar de parecer que o valor pago na conta de luz é referente apenas à energia consumida, é importante saber que, na verdade, há outros custos que compõe o valor final pago na fatura de energia. Neste post, vamos explicar cada um deles.

Segundo a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) o valor pago na conta de luz precisa atender aos custos com a geração de energia, ao transporte e às outras parcelas importantes para a manutenção e funcionamento do setor elétrico.

Vamos listar e detalhar cada uma dessas parcelas, mas para que possamos entendê-las, primeiro, vamos entender a estrutura básica do setor elétrico.

Como a energia chega até as unidades consumidoras?

De acordo com a ANEEL, a energia consumida no Brasil pode ser oriunda de oito fontes diferentes. A partir das unidades geradoras, a energia precisa ser transportada até os centros de consumo para depois ser distribuída entre as unidades consumidoras.

Este processo pode ser observado na Figura 01.

_O que é pago na fatura_


Figura 01 – Estrutura básica do setor elétrico
Fonte: ANEEL.

Como se pode observar, o consumo de energia depende da operação e manutenção de toda essa estrutura. Por isso, o preço final pago na fatura de energia considera cada um desses custos.

O que está embutido no preço da energia?

O preço final apresentado na fatura de energia leva em consideração:

  • Tarifa de energia, definidos pela ANEEL:
    • Geração;
    • Transporte (e as respectivas perdas);
      • Transmissão;
      • Distribuição;
    • Os encargos do setor elétrico, definidos por lei; e
  • Os tributos, definidos por lei.

Conforme a ANEEL, a formação dos custos é organizada em duas parcelas mais os tributos, como mostra a Figura 02.

Gráfico valor final da tarifa



Figura 02 – Composição do valor final da energia elétrica.
Fonte: ANEEL.

Os custos para o fornecimento da energia são calculados pela ANEEL e devem garantir o fornecimento de energia com qualidade. Além disso, deve assegurar que os prestadores de serviços tenham ganhos suficientes para cobrir custos operacionais e para remunerar os investimentos necessários para expansão e garantia do atendimento aos consumidores.

Nos custos de transmissão e distribuição estão inclusas as perdas técnicas e não técnicas que também devem ser remuneradas.

O que são os tributos e para que servem?

Para entender melhor o que é pago na fatura de energia, você precisa entender quais são os tributos e para que servem. Na conta de luz estão presentes tributos federais, estaduais e municipais, neste caso, o papel da distribuidora é apenas de recolher estes valores e repassar às autoridades competentes pela sua cobrança.

Estes são os Tributos do Setor Elétrico:

Tributos Federais

        Dentre eles estão o PIS (Programa de Interação Social) destinado a financiar o seguro desemprego, e o COFINS (Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social) destinado a financiar despesas da área da saúde, previdência e assistência social. O valor médio em Junho de 2018 foi de 0,82% para o PIS e 3,81% para o COFINS, lembrando que, esse percentual varia mensalmente e esse cálculo é divulgado no site de sua concessionária.

Tributos Estaduais

        Regulamentado por cada estado, é o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços) previsto na Constituição Federal de 1988, sua alíquota é diferente em cada estado.

Tributos Municipais

   Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública (COSIP) ou simplesmente CIP, sendo regulamentada por lei específica aprovada pelas Câmaras Municipais de cada município brasileiro e pela câmara distrital, no caso do DF.

O que são encargos setoriais?

São contribuições definidas por leis, aprovadas em Congresso Nacional, são eles:

CCC – Conta de Consumo de Combustíveis: Subsidia a geração térmica, principalmente na região norte (Sistemas Isolados).

RGR – Reserva Global de Reversão: Indeniza ativos vinculados à concessão e fomenta a expansão do setor elétrico.

TFSEE – Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica: Provêm recursos para o funcionamento da ANEEL.

CDE – Conta de Desenvolvimento Energético: Propicia o desenvolvimento energético a partir de fontes alternativas.

ESS – Encargos de Serviços do Sistema: Subsidia a manutenção da confiabilidade e estabilidade do Sistema Elétrico Interligado Nacional.

PROINFA: Subsidia as fontes alternativas de Energia.

P&D – Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética: Promove pesquisas científicas e tecnológicas relacionadas à eletricidade a ao uso sustentável dos recursos naturais.

ONS – Operador Nacional do Sistema: Promove recursos para o funcionamento do ONS.

CFURH – compensação financeira pelo uso de recursos hídricos: Compensa financeiramente o uso da água e terras produtivas para fins de geração de energia elétrica.

Royalties de Itaipu: Paga a energia gerada de acordo com o Tratado Brasil/Paraguai.


Para saber mais sobre cada um destes encargos, acesse o link da ANEEL

O que são as bandeiras tarifárias?

De acordo com a ANEEL, as bandeiras tarifárias correspondem a um sistema que sinaliza aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica.

Sua função é repassar aos consumidores os custos pelo uso de fontes de energia mais caras.

O funcionamento é simples: as cores das Bandeiras (verde, amarela ou vermelha) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.

Quando a Bandeira está verde, as condições hidrológicas para geração de energia são favoráveis e não há qualquer acréscimo nas contas. Se as condições são um pouco menos favoráveis, a Bandeira passa a ser amarela e há uma cobrança adicional, proporcional ao consumo, na razão de R$ 1,00 por 100 kWh (ou suas frações). Já em condições ainda mais desfavoráveis, a Bandeira fica vermelha e o adicional cobrado passa a ser proporcional ao consumo na razão de R$ 3,00 por 100 kWh (ou suas frações),para a Bandeira vermelha – patamar 1;  e na razão de R$ 5,00 por 100 kWh (ou suas frações), para a Bandeira vermelha – patamar 2.

O funcionamento das bandeiras tarifárias são ilustradas na Figura 03.

Tabela_BandeirasTarifaria-out


Figura 03 – Bandeiras tarifárias
Fonte: ANEEL.

Antes das Bandeiras, essas variações de custos só eram repassadas no reajuste seguinte, o que poderia ocorrer até um ano depois. Com as Bandeiras, a conta de energia passou a ser mais transparente e o consumidor tem a informação no momento em que esses custos acontecem.

Mais informações sobre as bandeiras tarifárias estão acessíveis no site da ANEEL.

Concluindo

O valor final da energia elétrica é composto pelas seguintes parcelas:

  • Tarifa de energia, definidos pela ANEEL:
    • Geração;
    • Transporte (e as respectivas perdas);
      • Transmissão;
      • Distribuição; e
    • Os encargos do setor elétrico, definidos por lei; e
  • Os tributos, definidos por lei.

Independente de a unidade consumidora possuir ou não sistemas de geração distribuída, estas são as parcelas a serem pagas.

Contudo, quando a GD é inserida, o sistema de compensação de energia elétrica (definido na Resolução nº 482 da ANEEL) permite que o benefício econômico que promove a redução no valor da fatura de energia tenha reflexos na remuneração dessas parcelas.

Mas este é um tema para outro momento.

Agora diga-nos você conhecia todas as essas parcelas?

Tem alguma dúvida sobre as parcelas a serem pagas através da fatura de energia?

Escreva-nos nos comentários.

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