CEMIG realiza mudança no faturamento para Geração Distribuída

A CEMIG, que é uma das principais concessionárias de energia elétrica do Brasil, mudou a sua forma de faturamento para os clientes com Geração Distribuída. Essa mudança, que já passou a valer a partir deste mês de maio, faz com que a conta de energia seja emitida e entregue pelo leiturista imediatamente, logo após a leitura da medição. 

Embora essa mudança seja totalmente legal, autorizada pela legislação, e que já vem sendo feita por outras concessionárias de energia elétrica do país, ela pegou muitos consumidores de surpresa. Segundo Thiago Bao, advogado especialista em energias renováveis e CEO da Bao Ribeiro Advogados, que atua há 16 anos no setor elétrico, o fato da CEMIG não ter comunicado sobre essa alteração com antecedência, foi o que acabou gerando transtornos para alguns consumidores.

“Inicialmente, recebemos muitas dúvidas de clientes que começaram a receber as faturas de energia sem os créditos que as geradoras teriam que alocar. Com isso, fomos buscar entender junto com a CEMIG. No último dia 16, tivemos uma reunião com a Gerência de Distribuição e Faturamento da concessionária para buscar mais informações”, afirma Thiago.

Ele enfatiza ainda que com essa mudança recente no faturamento, a CEMIG agora vai observar a data exata do período de faturamento e da leitura, tanto da geradora quanto da beneficiária. 

Como esse faturamento era feito antes pela CEMIG?

Anteriormente, se uma unidade beneficiária tivesse data de leitura antes da geradora, a CEMIG segurava o faturamento dessa beneficiária para fazer a leitura da geradora, e lançar na conta o excedente de energia daquele mês.

“Tínhamos situações em que a conta da beneficiária era no dia 5 de um mês e a da geradora no dia 15. Então, ela ficava sem fazer o faturamento da beneficiária, até fazer a leitura da geradora e colocar os créditos. Isso não vai acontecer mais na CEMIG”, explica o CEO da Bao e Ribeiro Advogados.

Ainda dentro deste caso citado acima, trazendo para o cenário atual referente à CEMIG, se a leitura da geradora é feita no dia 15 do mês e são direcionados 500 kWh em excedente da sua beneficiária, mas a conta da beneficiária já fechou no dia 05, antes receber esses créditos, eles só serão alocados na conta do mês seguinte. 

Por que essa mudança prejudicou alguns consumidores?

Thiago Bao explica que a CEMIG não mais segurou a fatura das beneficiárias até fazer a leitura da geradora. Com isso, muitas beneficiárias não tinham saldo de créditos para alocar na sua fatura. Desse modo, no mês de maio não foi alocado nenhum excedente de energia das gerações que foram medidas posteriormente.

Portanto, os clientes tiveram que pagar a fatura de GD cheia, sem nenhum crédito de energia. Porém, aquela energia excedente que foi lida na geradora, vai ser alocada no mês seguinte. 

O impacto direto dessa mudança é para aquele consumidor que não tem saldo acumulado de crédito no mês de maio. Sem ele ter saldo de crédito, e se a leitura dele ocorreu antes da leitura da geração, ele não teve alocação de excedente na conta, então a fatura referente à medição do mês de maio vai vir com a cobrança cheia.

Um alerta que o Thiago faz para o consumidor, é que se ele tinha saldo na conta e não recebeu na contabilização de maio, pode reclamar na distribuidora para que se considere o saldo de crédito acumulado para compensar na energia que ele consumiu. Isso às vezes acontece com alguns clientes, provavelmente por algum erro de sistema da CEMIG que não considerou esse saldo acumulado.

Por fim, o CEO da Bao e Ribeiro Advogados considera que o maior problema referente à mudança no faturamento foi gerado pela falta de comunicação da CEMIG. Para ele, se essa mudança tivesse sido comunicada com antecedência, todos os consumidores teriam feito a alteração da data de leitura para uma data posterior à geradora. Com isso, os consumidores não seriam prejudicados. Ele afirma ainda que a maior parte do assunto vem sendo divulgado na internet por profissionais influentes do mercado, uma vez que alguns consumidores começaram a sentir o impacto da mudança.